Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0047/2021

Objeto: Constitui o objeto do presente TERMO DE CONVÊNIO estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, um Programa de Parceria na Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Amparo, visando o custeio relativo aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19, mediante repasse de recurso estadual, nos termos da Resolução SS-9, de 20-01-2021, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.

Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22

Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP

Telefone: (19) 99965-9271 - E-mail: financeiro3@scannacintra.com.br

Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.

Visitar Site da Entidade: http://www.scannacintra.com.br